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A nova lei do SAC vale para a sua pequena empresa?

A lei vale direto para setores regulados, mas virou padrão de bom atendimento. Veja o que mudou no SAC e o que isso pede de uma pequena empresa.

Por Equipe Wortic 6 min de leitura

Só em parte: a lei vale diretamente para bancos, telefonia, internet, TV por assinatura, energia elétrica, planos de saúde e companhias aéreas, entre outros (Jornal Metas). Mesmo assim, o decreto virou o padrão de um bom atendimento no Brasil, e a empresa de fora desse grupo que não cumpre está prestando um serviço inferior (Jornal Metas).

O que mudou no SAC

O antigo decreto de 2008 foi substituído pelo decreto nº 11.034/2022 e, neste mês, pelo decreto nº 13.135/2026 (Jornal Metas). O objetivo é acabar com o SAC que não resolve nada (Jornal Metas). O Código de Defesa do Consumidor, além disso, vale para todos (Jornal Metas).

Veja os pontos que mais pesam para quem atende cliente todo dia:

  • A empresa deve ter pelo menos um canal funcionando 24h por dia, 7 dias por semana. Pode ser WhatsApp, chat, rede social ou telefone (Jornal Metas).
  • O telefone com atendente humano é obrigatório das 8h às 20h, todos os dias, inclusive feriado (Jornal Metas).
  • Em 80% das ligações, o cliente tem de falar com uma pessoa em até 20 segundos (Jornal Metas).
  • O tempo máximo de espera é de 5 minutos (Jornal Metas).
  • É proibido pedir para o cliente repetir a demanda depois que ela já foi registrada no primeiro atendimento (Jornal Metas).

O primeiro menu já precisa ter as opções de reclamação e cancelamento (Jornal Metas). Também é proibido tocar propaganda enquanto o cliente espera, a não ser que ele autorize (Jornal Metas). Só pode passar informação útil sobre os direitos dele (Jornal Metas).

Histórico, protocolo e cancelamento

O atendente precisa ter acesso ao histórico do cliente (Jornal Metas). Todo atendimento tem de gerar um número de protocolo (Jornal Metas). A gravação da ligação deve ser guardada por 90 dias e o registro do atendimento por 2 anos (Jornal Metas). O cliente pode pedir a cópia em até 5 dias úteis (Jornal Metas).

O cancelamento também mudou. Quem contratou pelo Instagram, WhatsApp ou site pode cancelar por lá mesmo (Jornal Metas). O efeito do cancelamento é imediato (Jornal Metas). A empresa não pode obrigar o cliente a ligar para o 0800 se ele contratou online (Jornal Metas).

Se a chamada for interrompida pela empresa, ela deve retornar, informar o protocolo e concluir o atendimento (Jornal Metas).

IA no atendimento e o que acontece quando a regra falha

O decreto de 2026 regulamentou o uso de IA (Jornal Metas). Ela pode ser usada na triagem, mas nunca pode impedir ou dificultar o acesso a um atendente humano (Jornal Metas). A empresa precisa avisar o cliente de que ele está falando com uma IA (Jornal Metas).

Se a empresa não cumpre, o cliente pode guardar o protocolo, tirar print do chat e registrar reclamação no Procon (Jornal Metas). A Senacon agora tem uma ferramenta para medir a efetividade do SAC e pode punir empresas que não resolvem (Jornal Metas).

A cobrança por tempo também aparece em outros lugares. Na Bahia, um projeto de lei determina que o intervalo de espera pelo técnico não pode ser superior a duas horas (Bahia Econômica). Se o técnico atrasar mais de 15 minutos após o fim desse intervalo, o projeto prevê abatimento de 50% na mensalidade seguinte (Bahia Econômica). Se a visita estava marcada para sábado ou domingo, o desconto sobe para 60% (Bahia Econômica).

A IA também chega ao pagamento. A OpenAI lançou o ChatGPT Wallet, carteira que permite a agentes de IA concluir compras com o cartão do usuário (Paraíba Business). Cada compra só é concluída depois que o titular confere itens, total e cartão e aprova com biometria (Paraíba Business). O recurso está restrito aos Estados Unidos, e não há disponibilidade no Brasil (Paraíba Business). O lançamento mantém a decisão final com o consumidor (Paraíba Business).

Onde a Wortic entra

O Atendimento no WhatsApp com IA da Wortic responde seus clientes no WhatsApp oficial e no Instagram a qualquer hora, marca horário na agenda e passa a conversa para a sua equipe quando precisa de gente. A regra nova fala de canal aberto 24h por dia, 7 dias por semana, e de IA que nunca impeça o acesso a um atendente humano (Jornal Metas). É justamente a passagem para a sua equipe que mantém uma pessoa por perto quando o cliente precisa.

Perguntas frequentes

Quem é obrigado a cumprir a nova regra do SAC?

A lei vale diretamente para serviços regulados pelo governo federal, como bancos, telefonia, internet, TV por assinatura, energia elétrica, planos de saúde e companhias aéreas (<a href="https://www.jornalmetas.com.br/colunas/direito-do-consumidor/2026/11/2775424-a-nova-lei-do-sac-o-que-mudou-e-o-que-voce-precisa-exigir-no-atendimento.html" rel="noopener">Jornal Metas</a>). O Código de Defesa do Consumidor vale para todos (<a href="https://www.jornalmetas.com.br/colunas/direito-do-consumidor/2026/11/2775424-a-nova-lei-do-sac-o-que-mudou-e-o-que-voce-precisa-exigir-no-atendimento.html" rel="noopener">Jornal Metas</a>).

Por quanto tempo a empresa deve guardar a gravação e o registro do atendimento?

A gravação da ligação deve ser guardada por 90 dias e o registro do atendimento por 2 anos (<a href="https://www.jornalmetas.com.br/colunas/direito-do-consumidor/2026/11/2775424-a-nova-lei-do-sac-o-que-mudou-e-o-que-voce-precisa-exigir-no-atendimento.html" rel="noopener">Jornal Metas</a>). O cliente pode pedir a cópia em até 5 dias úteis (<a href="https://www.jornalmetas.com.br/colunas/direito-do-consumidor/2026/11/2775424-a-nova-lei-do-sac-o-que-mudou-e-o-que-voce-precisa-exigir-no-atendimento.html" rel="noopener">Jornal Metas</a>).

A empresa pode usar IA no atendimento?

Pode, na triagem, mas a IA nunca pode impedir ou dificultar o acesso a um atendente humano (<a href="https://www.jornalmetas.com.br/colunas/direito-do-consumidor/2026/11/2775424-a-nova-lei-do-sac-o-que-mudou-e-o-que-voce-precisa-exigir-no-atendimento.html" rel="noopener">Jornal Metas</a>). A empresa também precisa avisar o cliente de que ele está falando com uma IA (<a href="https://www.jornalmetas.com.br/colunas/direito-do-consumidor/2026/11/2775424-a-nova-lei-do-sac-o-que-mudou-e-o-que-voce-precisa-exigir-no-atendimento.html" rel="noopener">Jornal Metas</a>).

Fontes

Conheça: Atendimento no WhatsApp com IA.

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