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Farmácia e drogaria: o que ajustar no cadastro e na nota em 2026

Passo a passo para a farmácia e a drogaria em 2026: NCM, registro sanitário, comprador na nota, simulação antes de emitir e as multas do art. 341-G.

Por Equipe Wortic 7 min de leitura

Na farmácia, a reforma muda o que se cadastra antes de vender, e não só o que se lança no fim do mês. Três pontos pedem atenção em 2026: o NCM de cada medicamento, o registro sanitário que indica a finalidade e a identificação do comprador quando ele muda a alíquota. A decisão sobre o enquadramento de cada loja é com o contador dela. Os passos abaixo mostram onde o cadastro e a nota precisam estar certos.

Como cadastrar cada medicamento com o NCM e o registro certos?

O NCM do item continua sendo a base da nota. O artigo 146, por sua vez, não olha só para o nome do remédio: ele pede que o medicamento seja registrado na Anvisa e que o registro sanitário indique a finalidade. Por isso, o cadastro precisa guardar esses dois dados, e não apenas o nome comercial.

  1. Confira o NCM de cada medicamento no cadastro, porque ele vai para a nota.
  2. Registre o número do registro sanitário na Anvisa de cada item.
  3. Anote a finalidade do medicamento, para comparar com os incisos I a VII do artigo 146.
  4. Marque o tratamento tributário do item (cClassTrib) conforme o contador confirmar: redução de 60% pelo artigo 133, alíquota zero pelo artigo 146 ou regime geral.

Medicamento manipulado entra no artigo 133, e não no artigo 146, porque o artigo 146 fala dos medicamentos registrados na Anvisa. O cadastro do manipulado deve trazer essa diferença desde o início.

Por que o comprador precisa estar certo na nota?

O parágrafo 1º do artigo 146 diz que a alíquota zero também vale para medicamentos registrados na Anvisa quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, ou por entidades de saúde imunes que possuam Cebas e comprovem serviços ao SUS. Na farmácia, isso significa que o cadastro do comprador, nas vendas institucionais, precisa estar completo e correto na nota.

Cebas é o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, e SUS é o Sistema Único de Saúde. A própria lei usa essas siglas no texto do artigo 146, e a farmácia deve conferir com o contador se o comprador de cada venda tem o certificado e a comprovação exigida.

Isso não transforma a venda de balcão em venda institucional. A diferença é o comprador, e a regra exata de cada caso é com o contador. Já a venda ao programa Farmácia Popular segue outra lógica no sistema, conforme a seção de simulação logo abaixo.

Como conferir a simulação antes de emitir?

Antes de emitir, compare o cálculo de três tipos de item: um de 60%, um de alíquota zero e um do regime geral. Se um item de alíquota zero sai com imposto, o cadastro está errado e a nota não deve sair. Repita a conta sempre que o cadastro mudar. Guarde o resultado de cada conferência com a data, para que a comparação entre meses seja possível e a loja consiga explicar uma diferença quando o contador perguntar.

O sistema da farmácia também trava parte do caminho, segundo a página da Wortic para farmácias e drogarias. Ele recusa preço de medicamento acima do PMC do estado da loja, e a dispensação de controlado pede o login do farmacêutico e a receita válida. A entrega com receita retida só sai depois que a receita é conferida, e a venda do Farmácia Popular só fecha com a autorização registrada.

Quais multas valem para cadastro e arquivos?

O artigo 341-G, inciso I, prevê 10 UPF para deixar de fazer a inscrição no cadastro com identificação única, de que trata o artigo 59, no prazo do regulamento. O inciso IV prevê 20 UPF por período de apuração para entregar em atraso ou em desacordo os arquivos da emissão de documentos fiscais, e 30 UPF quando há intimação fiscal (alíneas a e b).

A UPF vale R$ 200,00, pelo artigo 341-C. Em 2026, quem for autuado por obrigação acessória de IBS e CBS tem 60 dias, contados da intimação, para suprir a omissão, e o atendimento extingue a penalidade (artigo 348, parágrafos 3º e 4º). Um cadastro certo desde o começo reduz esse risco.

Como manter a conferência toda semana?

Uma rotina curta ajuda a pegar a maior parte dos erros. Toda semana, confira os medicamentos novos no cadastro, o NCM e o registro sanitário de cada um, e as vendas feitas a órgão público ou a entidade com Cebas. Ter um dia fixo para essa conferência faz com que ela não fique para depois do fechamento. Vale anotar, na mesma conferência, qualquer medicamento que tenha mudado de registro, porque a finalidade e o comprador são os dados que mais pesam na escolha do tratamento.

No sistema, a farmácia tem outros sinais de alerta na mesma página. Segundo a página da Wortic para farmácias e drogarias, o repasse que passa de 45 dias sem pagamento vira aviso, e cada glosa, que é o valor que o convênio não paga, fica registrada com o motivo. O convênio de empresa barra quem não é funcionário e quem passou do limite do mês.

Quem decide a regra e o que o sistema faz?

O sistema registra e trava o que a loja precisa conferir. A classificação de cada medicamento é com o contador da loja. A Wortic indica o sistema para farmácias e drogarias, com vendas, estoque, SNGPC e repasses separados por loja, e o acesso é em app.wortic.com, no computador ou no celular.

Para tirar dúvida sobre a regra, a IA Tributária responde com o artigo e mostra o trecho usado. Quando ela não consegue conferir um texto, avisa, em vez de responder de memória.

Quem começa pelo sistema para farmácias e drogarias da Wortic pode ver, antes de contratar, quais rotinas já vêm prontas, como dispensação, lote vencido e Farmácia Popular. Os sistemas por ramo estão na página de sistemas, e o que cada plano inclui está na página de planos. A regra do enquadramento de cada loja é com o contador dela.

Perguntas frequentes

Por que o comprador entra na nota da farmácia?

Porque a alíquota zero do artigo 146, parágrafo 1º, depende de quem compra: órgãos públicos, autarquias, fundações e entidades de saúde com Cebas que comprovem serviços ao SUS. A regra exata de cada venda é com o contador da loja.

O sistema recusa preço acima do PMC?

Segundo a página da Wortic para farmácias e drogarias, sim. O sistema recusa preço de medicamento acima do PMC do estado da loja, e só a tabela oficial da CMED muda esse teto.

O que custa deixar de fazer a inscrição no cadastro com identificação única?

Pelo artigo 341-G, inciso I, deixar de fazer a inscrição no cadastro com identificação única, no prazo do regulamento, custa 10 UPF. Cada UPF vale R$ 200,00, pelo artigo 341-C.

Fontes

Conheça: Sistema para farmácias e drogarias.

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